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6 de Abril de 2020

O Coach e a sua atividade!

Criminalizar ou não?

Ravena Oliveira, Advogado
Publicado por Ravena Oliveira
há 9 meses

A proposição legislativa para criminalizar à prática de coaching, de iniciativa popular, foi registrada na plataforma virtual do Senado Federal que permite que qualquer cidadão dê sua ideia legislativa. O autor da ideia proposta é um cidadão comum de 17 anos e recebeu mais de 20 mil apoios e foi transformada em sugestão legislativa (SUG nº 26/2019) e tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Caso seja aprovada, poderá virar projeto de lei. A criminalização combaterá a propaganda enganosa e exigirá diploma válido para exercer a atividade.

Também surgiu como sugestão no Portal e-Cidadania a regulamentação da atividade de Coach, hoje exercida como profissão por muitos. O vice-presidente no Brasil da International Coach Federation (ICF) diz ser contra a autointitulação por qualquer pessoa, mas que a entidade se posiciona favoravelmente a criação das normativas reguladoras.

O certo é que sem regulamentação, sem parâmetros é mais difícil uma pessoa sem conhecimento técnico distinguir quem seja o bom ou o mau profissional da área e poder se resguardar, sendo capaz de sofrer danos emocionais e financeiros também. Nos Estados Unidos também se discute a necessidade ou não de regulamentar o setor de coaching, um dos temas tratados no seriado "Billions".

Mas, cá entre nós, no campo da advocacia o coach que utilizar-se de seus meios para tratar de doenças mentais, psíquicas poderá ser condenado por exercício ilegal da profissão ou imperícia. Também incorrerá em infração legal caso o profissional prometa cura infalível.

Atualize-se! E na dúvida, procure uma advogada (o) para assuntos jurídicos!

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