Intimações via WhatsApp passam a ser regulamentadas pelo Tribunal de Justiça do Piauí

O sistema judiciário está acompanhando os avanços das redes sociais e se adequando às necessidades da sociedade!

No início desta semana, com intuito de melhorar o serviço dos Oficiais de Justiça e beneficiar a sociedade, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) tornou público a adesão ao procedimento validado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que ocorre através da plataforma de mensagens WhatsApp, com base no princípio constitucional da eficiência administrativa!

É uma realidade corriqueira em outros estados brasileiros, mad ainda recente no meio jurídico. A motivação do CNJ adveio em junho de 2017, no decorrer do julgamento virtual de um procedimento de controle administrativo movido contra o TJ-GO, onde houvera proibição da utilização do aplicativo de mensagens instantâneas pelos juizados civis e criminais da Comarca de Piracanjuba.

Voltando para o nosso Piauí, a Corregedoria Geral da Justiça disponibilizará no site do TJ-PI um manual e para aderir a esta modalidade de intimação as partes, advogados, procuradores, demais autoridades e testemunhas deverão preencher e assinar um Termo de Aceite e de Adesão.

E você? Já aderiu?

Em caso de dúvidas procure uma advogada (o)!